Entenda a Aplicação da Alíquota de 12% para Biscoitos e Bolachas no Rio Grande do Sul
Segundo a legislação estadual, a alíquota de 12% é aplicada a “massas alimentícias, biscoitos, pães, cucas e bolos de qualquer tipo ou espécie”. Uma dúvida frequente entre os comerciantes é se os wafers estão incluídos nessa mesma categoria tributária. Vamos abordar esse ponto para garantir que esses produtos sejam tributados corretamente.
De acordo com a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), os biscoitos e bolachas são classificados na NCM 1905.31.00, enquanto os wafers possuem uma classificação específica: NCM 1905.32.00. Essa distinção evidencia uma diferença entre os produtos, o que leva a uma tributação diferenciada.
O entendimento fiscal vigente no Estado, conforme o Parecer nº 01052, é que os wafers não se enquadram na alíquota reduzida de 12%, como ocorre com os biscoitos. Em vez disso, eles estão sujeitos à alíquota de 17%, como previsto no art. 27, VII, do Livro I do RICMS-RS.
“PARECER Nº 01052
ICMS – alíquota a ser aplicada nas saídas de Wafer.
Isso posto, é entendimento desta Consultoria que ao produto wafer não se aplica a alíquota de 12% e sim a de 17%, conforme previsto no art. 27, VII, do Livro I do RICMS, por não ser considerado, para efeitos tributários, como biscoito.”
Dessa forma, as operações com wafers serão tributadas com diferimento parcial nas vendas entre contribuintes e tributadas integralmente a 17% nas saídas para o consumidor final, conforme estabelecido no Capítulo IV, Artigo 27, Inciso X do RICMS-RS/1997.
Fontes:
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Se ainda restaram dúvidas sobre a correta tributação de biscoitos, bolachas e wafers no Rio Grande do Sul, ou se você quer entender como funciona essa tributação em outros estados, não hesite em nos contatar! Estamos aqui para descomplicar a tributação e garantir que seu negócio esteja sempre em conformidade com a legislação.
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