De acordo com o governo do estado da Bahia, o valor arrecadado com o Funcep é destinado a diversas áreas, como:

• Combate à fome e insegurança alimentar
• Saneamento básico e moradia
• Escolas de tempo integral, policlínicas, equipamentos hospitalares, segurança, rodovias e obras de mobilidade, além de sistemas de abastecimento de água e obras para enfrentar a seca.
  
  

Como o Funcep afeta os varejistas baianos?
Esse valor é arrecadado através de diversas operações comerciais, incluindo a venda de bebidas alcoólicas, cosméticos, e outros itens, conforme estipulado pela Lei do ICMS-BA/1996. Além disso, o Funcep também incide em produtos como álcool etílico hidratado, isotônicos, energéticos, refrigerantes, cervejas e chopes.

Itens específicos, como cosméticos, terão um acréscimo de 2% no valor do ICMS. É importante estar atento à Instrução Normativa SAT nº 5 de 16/09/2016, que lista quais itens cosméticos possuem esse acréscimo de 2%. Por exemplo:

• Produtos de maquiagem para os lábios
• Sombras, delineadores, lápis para sobrancelhas e rímel
• Pós compactos, cremes de beleza, loções tônicas, entre outros.
  
  

Shampoos, por outro lado, enquadrados na NCM 3305.10.00, não estão incluídos nessa lista, assim como os condicionadores, que também são isentos desse acréscimo.

Ainda com dúvidas?
Caso você não tenha certeza sobre quais itens da sua loja estão sujeitos ao Funcep, não hesite em nos contatar. A Mix Fiscal está pronta para ajudar a manter o seu cadastro correto e evitar problemas com a fiscalização.

Fontes:

• Instrução Normativa SAT nº 5 de 16/09/2016
• Sefaz BA | Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia