Supermercado, Todos os Blogs

Novos Valores para Cálculo da Substituição Tributária em São Paulo: O que Você Precisa Saber

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou recentemente a Portaria SRE nº 38/2024, que estabelece novos valores de IVA (Índice de Valor Agregado) e Preço Final para fins de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estas mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2024 e se estenderão até 31 de dezembro de 2024. Neste artigo, vamos explorar o que essas alterações significam para o setor varejista e como se preparar para essa transição.

Entendendo a Substituição Tributária

O regime de substituição tributária (ST) é um mecanismo pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte substituto, geralmente o fabricante ou importador, que recolhe o imposto de toda a cadeia produtiva. Esse sistema visa simplificar a fiscalização e aumentar a eficiência da arrecadação tributária.

Novos Valores de IVA e Preço Final

A Portaria SRE nº 38/2024 estabelece novos valores de IVA e Preço Final que deverão ser utilizados para o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Esses valores serão obrigatórios para todas as operações realizadas entre 1º de julho de 2024 e 31 de dezembro de 2024.

Impactos da Revogação da Portaria SRE nº 72/2023

Com a entrada em vigor da nova Portaria, a SRE nº 72/2023 será revogada. Isso significa que todos os valores e regras estabelecidos pela antiga portaria deixarão de valer, sendo substituídos pelas novas diretrizes da Portaria SRE nº 38/2024. É crucial que as empresas varejistas ajustem seus sistemas e processos para refletir essas mudanças e garantir a conformidade com a nova regulamentação.

Como se Preparar para as Mudanças

Para se adaptar a essas novas exigências, os varejistas precisam tomar algumas medidas importantes:

  1. Atualizar Sistemas de Gestão: Garanta que seu software de gestão esteja configurado para aplicar os novos valores de IVA e Preço Final a partir de 1º de julho de 2024.
  2. Treinar a Equipe: Certifique-se de que todos os colaboradores envolvidos no processo de cálculo e recolhimento do ICMS-ST estejam cientes das mudanças e saibam como aplicá-las corretamente.
  3. Monitorar as Atualizações: Mantenha-se atualizado com as novas informações que serão disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda na data de vigência das alterações.

Como a Mix Fiscal Pode Ajudar

Na Mix Fiscal, estamos comprometidos em ajudar nossos clientes a navegar por essas mudanças tributárias de maneira eficiente e sem complicações. Nossa plataforma será atualizada com as novas informações da Portaria SRE nº 38/2024 na data de sua vigência, garantindo que você tenha acesso a todas as ferramentas necessárias para manter sua empresa em conformidade.

Entre em contato e saiba mais sobre como podemos apoiar sua empresa durante essa transição!

Compartilhe:

Preencha os campos abaixo para ganhar uma análise gratuita do seu cadastro de produtos