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Você já deve ter visto a sigla “EX” na tabela TIPI, mas o que ela significa?

Afinal, o que é NCM EX?

Você já deve ter visto a sigla “EX” na tabela TIPI, mas o que ela significa? Seria exemplo ou exceção? Vamos solucionar essa dúvida!

O “EX” na TIPI serve para excetuar um tipo do produto enquadrado na mesma NCM. Ficou confuso? Vamos exemplificar com os vinhos:
Os vinhos em recipientes até 2 litros são enquadrados na NCM 2204.21.00, porém, se for um vinho madeira, do porto ou xerez, vai ser enquadrado na mesma NCM mas com a EX 01. Perceba que o produto não deixou de ser um vinho, mas, devido a uma característica específica, ele vai receber em complemento a NCM, a EX 01.

• 2204.21.00 – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
• Ex 01 – Vinhos da madeira, do porto e de xerez

E isso faz alguma diferença?

Sim, pode impactar diretamente na tributação que o Estado aplica ao produto, como acontece com o pão francês. Os pães são enquadrados na NCM 1905.90.90, já o pão francês recebe a EX 01 para “pão do tipo comum” e isso é utilizado para diferenciar sua tributação de ICMS em diversos Estados além do PIS/COFINS. Veja como a redação para o PIS/COFINS é específica para a EX 01:

“Art. 1º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de:
(…)
XVI – pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da TIPI.”

Percebeu como a interpretação da Tabela TIPI é importante? Ainda assim achou difícil? Pode ficar tranquilo que a Mix Fiscal está sempre em estudo sobre o devido enquadramento dos produtos para que seu cadastro esteja correto!

Abreviaturas

EX: Exceção ou exclusividade
TIPI: Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
PIS: Programa de Integração Social
COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Ainda tem dúvidas sobre NCM EX e como isso pode impactar a tributação da sua empresa? Entre em contato com a Mix Fiscal! Estamos aqui para ajudar a garantir que todos os seus produtos estejam devidamente cadastrados e em conformidade com a legislação tributária vigente. Fale conosco e descubra como podemos facilitar o seu dia a dia e assegurar que você esteja sempre dentro da lei.

Fontes: