Alguns clientes nos questionaram a respeito do enquadramento do produto passa fio dental, qual sua NCM e qual sua tributação.
Vamos entender o que é esse produto: É um apoio para a limpeza dos dentes, auxilia os usuários de aparelhos ortodônticos ou próteses dentárias a realizarem sua higiene bucal puxando o fio dental, chegando à gengiva.
Agora, vamos ao enquadramento:
Segundo a Solução de Consulta DIANA/SRRF07 Nº 47, 09 SETEMBRO 2011
o produto se enquadra na NCM 3924.90.00
SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF07 Nº 47, 09 SETEMBRO 2011 Assunto: Classificação de Mercadorias CÓDIGO TIPI: 3924.90.00. Mercadoria: Produto de higiene bucal denominado passa-fio, composto de polipropileno e pigmento atóxico.
Sendo assim, o produto é tributado normalmente de PIS/COFINS de acordo com Lei nº 10.637/2002, artigo 2º e Lei nº 10.833/2003, artigo 2º
Já, em ICMS, o produto não possui CEST, sendo assim, não poderá ser Substituição Tributária.
Quer saber a tributação de ICMS desse produto no seu estado? Entre em contato conosco!
Feito por:Mayara Rodrigues
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